Como dividir as férias pela CLT
Dá para dividir as férias em até 3 partes, desde que uma tenha pelo menos 14 dias e nenhuma tenha menos de 5. A divisão precisa ser combinada com a empresa.
Divisões que valem e que não valem
| Divisão (30 dias) | Vale? | Por quê |
|---|---|---|
| 30 | Sim | Período único |
| 20 + 10 | Sim | Uma parte tem 14 dias ou mais |
| 15 + 10 + 5 | Sim | Até 3 partes, uma com 14+, nenhuma abaixo de 5 |
| 14 + 8 + 8 | Sim | A maior tem exatamente 14 |
| 10 + 10 + 10 | Não | Nenhuma parte chega a 14 dias |
| 20 + 6 + 4 | Não | Uma parte tem menos de 5 dias |
| 15 + 5 + 5 + 5 | Não | Mais de 3 partes |
Regra do art. 134, §1º. Se você já tirou uma parte, as outras precisam fechar a conta junto com ela.
Em que dia as férias podem começar
As férias não podem começar nos 2 dias antes de um feriado ou do descanso semanal (art. 134, §3º). Para quem folga sábado e domingo, isso quer dizer que elas não começam numa sexta nem num sábado. Na prática, começar na segunda é o mais comum.
Aviso de 30 dias
A empresa precisa avisar as férias por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 135). Por isso vale pedir com folga: quem quer sair em janeiro precisa combinar até o começo de dezembro.
Quem escolhe a data
Pela lei, a data é definida pela empresa (art. 136), mas o normal é combinar. Chegar com um pedido pronto, já dentro das regras, ajuda muito. A calculadora monta a mensagem para o chefe.
Até quando tirar
Depois de completar 12 meses de trabalho, você tem direito às férias, e a empresa tem os 12 meses seguintes para concedê-las. Se passar desse prazo, ela paga as férias em dobro (art. 137).
Vender 1/3 das férias
Dá para trocar 1/3 das férias por dinheiro, o chamado abono pecuniário (art. 143). Com 30 dias, são 10 vendidos e 20 de descanso. O pedido deve ser feito até 15 dias antes de terminar o seu período de 12 meses.
Faltas diminuem as férias
| Faltas sem justificativa no ano | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 | 30 |
| 6 a 14 | 24 |
| 15 a 23 | 18 |
| 24 a 32 | 12 |
Art. 130. Atestado médico e as faltas que a lei permite (casamento, luto e outras) não contam.
Este guia resume a CLT e não substitui o acordo coletivo da sua categoria nem a orientação do RH. Veja também as melhores datas para tirar férias em 2027.